Aviso 6939/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que o operário qualificado (canalizador) desta autarquia, Joaquim Ribeiro Silva, pediu a rescisão, com efeitos a 14 de Setembro de 2005, do contrato de trabalho a termo certo que havia celebrado com esta autarquia nos termos e ao abrigo do artigo 14.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, em 20 de Outubro de 2003. O respectivo pedido foi, por meu despacho, autorizado em 14 de Setembro de 2005.
Mais se torna público que foi celebrada, com efeitos a 15 de Setembro de 2005 e pelo período de um ano, uma adenda de renovação ao contrato de trabalho a termo certo celebrado nos termos e ao abrigo do artigo 14.º e alínea a), do n.º 2, do artigo 18.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, em 15 de Setembro de 2003, entre esta autarquia e a assistente de acção educativa Dulce Marlene Macedo Correia.
14 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Francisco Ângelo Silva Ferreira.