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Aviso 6939/2005, de 12 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 6939/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que o operário qualificado (canalizador) desta autarquia, Joaquim Ribeiro Silva, pediu a rescisão, com efeitos a 14 de Setembro de 2005, do contrato de trabalho a termo certo que havia celebrado com esta autarquia nos termos e ao abrigo do artigo 14.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, em 20 de Outubro de 2003. O respectivo pedido foi, por meu despacho, autorizado em 14 de Setembro de 2005.

Mais se torna público que foi celebrada, com efeitos a 15 de Setembro de 2005 e pelo período de um ano, uma adenda de renovação ao contrato de trabalho a termo certo celebrado nos termos e ao abrigo do artigo 14.º e alínea a), do n.º 2, do artigo 18.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, em 15 de Setembro de 2003, entre esta autarquia e a assistente de acção educativa Dulce Marlene Macedo Correia.

14 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Francisco Ângelo Silva Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2344510.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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