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Aviso 6663/2005, de 7 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 6663/2005 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por meus despachos, foram renovados os seguintes contratos de trabalho a termo resolutivo certo, ao abrigo do n.º 1 artigo 139.º do Código do trabalho, conjugado com o n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública:

Nome ... Categoria ... Data do despacho ... Data de início ... Prazo (meses) ... Remuner. (euros)

Maria Manuela Paço Lopes ... Téc.-prof. de 2.ª classe, anim. cultural ... 1-9-2005 ... 1-8-2005 ... 12 ... 631,15

Marta Filipa Oliveira Barros ... Téc. sup. de 2.ª classe, eng. civil ... 14-9-2005 ... 29-6-2005 ... 12 ... 1 268,64

Matilde Costa Miranda Sobral ... Téc.-prof. de 2.ª classe, anim. cultural ... 1-9-2005 ... 1-8-2005 ... 12 ... 631,15

Nuno Fernando Ermida Vinha Eiras Pontes ... Auxiliar téc. de museografia ... 12-9-2005 ... 4-8-2005 ... 6 ... 631.15

Sandra Maria Gomes Marques ... Téc. sup. de 2.ª classe, eng. ambiente ... 1-9-2005 ... 25-7-2005 ... 12 ... 1 268,64

Susana Raquel da Costa Gonçalves ... Téc. sup. de 2.ª classe, eng. agrária ... 1-9-2005 ... 25-7-2005 ... 12 ... 1 268,64

[Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

2 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Fernando João Couto e Cepa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2343425.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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