2005-10-07 - DESPACHO CONJUNTO 773/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a constituição de um grupo de trabalho, com o objectivo de analisar a situação de cada uma das zonas identificadas como vulneráveis à poluição provocada por nitratos de origem agrícola bem como, propor as medidas e acções necessárias para resolver a situação identificada, com a respectiva calendarização.

2005-10-07 - DESPACHO 21162/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia Maria Natália Tomé Antunes para exercer funções e secretária pessoal do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

2005-10-07 - DESPACHO 21127/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel José António de Figueiredo Feliciano para desempenhar funções de director técnico do projecto nº. 10, "Escola de Sargentos do Exército", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2005-10-07 - DESPACHO 21163/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Indefere o requerimento da da CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, solicitando a autorização de funcionamento neste estabelecimento de ensino do curso de licenciatura em Fisioterapia e o reconhecimento do respectivo grau de licenciado.

2005-10-07 - DESPACHO 21207-A/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes à execução da obra da SCUT Costa da Prata - ER1.18 - sublanço IC 1-IP 1 (do quilómetro 2+000 ao quilómetro 4+700) - aditamento n.º 5.

2005-10-07 - DESPACHO 21207-B/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IPO 5 - nó do IC 2 - Viseu - Mangualde - sublanço da EN 2 - Centro de Assistência e Manutenção de Viseu.

2005-10-07 - DESPACHO 21207-C/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com a caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra do IP 4-E 82 - Ponte Internacional de Quintanilha e respectivos acessos.

2005-10-07 - DESPACHO 21207-D/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Renova a declaração de utilidade pública, da expropiação da parcela de terreno desiganda por parcela n.º 109, necessária à execução da obra da Via Rápida de Gondomar (2.º sublanço), indicada na parcela e no mapa de expropriação que se publicam em anexo.

2005-10-07 - DESPACHO 21112/2005 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Cessa o destacamento do agente principal, Nélson Joaquim Esteves Serrão do lugar de motorista do gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Luís Seixas Simões.

2005-10-07 - DESPACHO 21207-E/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da variante às EN 208 e 15 entre a EN 107 (Sendim) e a EN 15 (Campo) - 1.º lanço - sublanço Sendim-Via Norte