Despacho (extracto) n.º 6141/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 3 de Março de 2005, no uso da competência delegada, ratificado por despacho da vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 1 de Agosto de 2005:
Ana Margarida Barbosa Maciel do Paço - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe, área de psicologia, para a Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, Serviços Centrais, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 8 de Março de 2005.
26 de Agosto de 2005. - Pela Coordenadora, o Director dos Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.