Despacho (extracto) n.º 6140/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 27 de Janeiro de 2005, no uso da competência delegada, ratificado por despacho do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 20 de Julho de 2005:
Maria Margarida Rodrigues Fernandes - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de assistente administrativa para os Cerviços Centrais da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 1 de Março de 2005.
26 de Agosto de 2005. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.