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Despacho 14012/2008, de 20 de Maio

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Sumário

Nomeia a Lic. Idalete da Conceição Guiomar Pereira Gonçalves para o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral do Recursos Humanos da Educação. Publica em anexo o curriculum vitae da nomeada.

Texto do documento

Despacho 14012/2008

Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Educação, e no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 28/2007, de 29 de Março, a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, abreviadamente designada por DGRHE, é dirigida por um director-geral coadjuvado por um subdirector-geral;

Atendendo à necessidade de prover o referido lugar de subdirector-geral da DGRHE e que a licenciada Idalete da Conceição Guiomar Pereira Gonçalves é detentora de larga experiência e de aprofundado conhecimento das realidades específicas do sistema educativo, adequados ao exercício do referido cargo e evidenciados pelo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, conjugado com os artigos 3.º e 8.º do Decreto Regulamentar 28/2007, de 29 de Março, determina-se:

1 - Nomear a licenciada Idalete da Conceição Guiomar Pereira Gonçalves, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária da Portela, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Setembro de 2007.

12 de Maio de 2008. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

Curriculum vitae

Nome: Idalete Pereira Gonçalves.

Experiência profissional:

Desde Setembro de 2004 - a exercer o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação;

De Março de 2003 a Setembro de 2004 - exerceu o cargo de directora regional-adjunta de Educação de Lisboa;

De Dezembro de 1999 a Fevereiro de 2003 - exerceu o cargo de directora de serviços de Recursos Humanos do Ensino na Direcção Regional de Educação de Lisboa;

De Novembro de 1997 a Novembro de 1999 - exerceu o cargo directora de serviços dos Assuntos Técnico-Pedagógicos, Acção Social e Desporto Escolar, na Direcção Regional de Educação de Lisboa;

De Maio 1993 a Novembro de 1997 - exerceu o cargo de chefe de divisão de Pessoal da Direcção de Serviços de Recursos Humanos da Direcção Regional de Educação de Lisboa;

De Novembro de 1989 a Abril de 1993 - exerceu o cargo de subcoordenadora da Área Educativa da Grande Lisboa;

De Maio de 1981 a Outubro de 1989 - colocada, em comissão de serviço, na antiga Delegação Distrital da Ex-Direcção-Geral de Pessoal do Ministério da Educação como adjunta do delegado, lugar, para todos os efeitos, equiparado a chefe de divisão, com sucessivas renovações por dois anos;

De1972 a 1981 - professora do ensino secundário em várias escolas, tendo exercido, para além da actividade lectiva, os cargos de directora de turma, delegada de grupo e elemento do conselho directivo.

Formação/situação profissional:

Estágio clássico do 9.º grupo do ensino secundário, efectuado na Escola Secundária Josefa de Óbidos em 1974-1975;

Actualmente, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária da Portela, em exercício de funções em regime de comissão de serviço como subdirectora-geral da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação.

Formação académica:

Licenciatura em Filologia Germânica (1972) pela Universidade Clássica de Lisboa.

Actividades de formação, grupos de trabalho e representações:

Elemento do grupo técnico encarregado da preparação da proposta do Ministério da Educação da revisão do sistema de colocação de docentes, nomeada pelo despacho interno n.º 18/ME/2000;

Interlocutora regional para o mercado social de emprego na comissão regional coordenada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Responsável pela equipa da Direcção Regional de Educação de Lisboa do Plano ME/EXPO 98;

Elemento do grupo técnico de apoio ao júri de avaliação extraordinária para efeitos de reconhecimento de mérito excepcional a docentes, nos termos dos artigos 47.º e 48.º do Estatuto da Carreira Docente;

Elemento da equipa regional de Lisboa de acompanhamento às escolas abrangidas pelo denominado «Novo modelo de gestão», instituído pelo Decreto-Lei 172/91, de 10 de Maio;

Elemento do grupo coordenador que supervisionou e coordenou o processo de concursos interno e externo para a categoria de terceiro oficial dos estabelecimentos de educação e de ensino - ano lectivo de 1993-1994;

Elemento do grupo coordenador que supervisionou e coordenou o processo de concursos interno e externo para as categorias de auxiliar de acção educativa, ajudante de cozinha e guarda-nocturno dos estabelecimentos de educação e de ensino - ano lectivo de 1993-1994;

Frequência de um curso para dirigentes no INA (cinco dias úteis, trinta horas) sobre o tema «Gestão estratégica de recursos humanos»;

Participação em representação de Portugal em curso de três semanas, com cinco módulos, para administradores educativos, na Guatemala, organizado pela Organização de Estados Ibero-Americanos, no âmbito do programa IBERMADE;

Representante de Portugal no cluster «Teachers and trainers», integrado na nova fase do Programa Educação e Formação 2010, a funcionar no âmbito da Comissão Europeia.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/05/20/plain-234219.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/234219.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-05-10 - Decreto-Lei 172/91 - Ministério da Educação

    Define o regime de direcção, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 28/2007 - Ministério da Educação

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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