Nomeia a licenciada Maria Isabel Baltazar Moreira da Silva Trindade Salgado como secretária-geral-adjunta da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Despacho 13995/2008

Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 7/2007, de 27 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 32/2008, de 25 de Fevereiro, é nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de secretária-geral-adjunta da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a licenciada Maria Isabel Baltazar Moreira da Silva Trindade Salgado.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão da visada, tem ainda como suporte o respectivo currículo, que se publica em anexo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 14 de Maio de 2008.

12 de Maio de 2008. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Síntese curricular

Maria Isabel Baltazar Moreira da Silva Trindade Salgado, nascida em 25 de Janeiro de 1953.

Habilitações literárias e profissionais:

Licenciada em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Pós-graduada em Ciências da Educação/Organização e Avaliação da Formação pela Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, em colaboração com a Université Pierre Mendès-France de Grenoble.

Formação profissional nas áreas de gestão geral, gestão de pessoal, gestão financeira, regime jurídico da função pública, técnicas de formação, informática, modernização, qualidade e avaliação de serviços.

Cargo actual:

Assessora principal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Cargos dirigentes exercidos:

Secretária-geral do Ministério do Planeamento;

Secretária-geral-adjunta do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território;

Vogal da direcção da Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

Chefe de divisão de Recursos Humanos nas Secretarias-Gerais dos Ministérios do Ambiente, do Plano e da Administração do Território e da Habitação e Obras Públicas.

Representação dos serviços:

Integrou diversas comissões e grupos de trabalho nos domínios das leis orgânicas, criação/reestruturação de serviços, racionalização de efectivos, quadros e carreiras. Assegurou a representação sectorial ou ministerial, nas seguintes entidades: Conselho Consultivo dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros; Comissão de Recolocação dos Excedentes;

Comissão Intersectorial da Formação; Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério do Ambiente; Comissão Nacional do Euro; Comissão Interministerial para a Sociedade de Informação, sendo coordenadora do Núcleo para a Sociedade de Informação do Ministério do Planeamento; representante do MOPTC na Comissão do Mercado Social de Emprego. É actualmente representante do MOPTC no Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, na Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) 2006 - 2008 e na Iniciativa Nacional para a Infância e Adolescência (INIA).

Distinções:

Prémio da Qualidade em Serviços Públicos (1995), atribuído no domínio da gestão - coordenadora da equipa técnica do Ministério do Ambiente, responsável pelos projectos distinguidos. Possui vários louvores e menções.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-02-27 - Decreto Regulamentar 7/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, assim como o quadro de pessoal dirigente, que consta publicado em anexo.

• 2008-02-25 - Decreto-Lei 32/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Decreto-Lei n.º 47/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P., o Decreto Regulamentar n.º 6/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento e Políticas, o Decreto Regulamentar n.º 7/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministér (...)