Despacho 20 383/2005 (2.ª série). - A Direcção-Geral do Património publicitou, na bolsa de emprego público e no Correio da Manhã, de 29 de Abril de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe da Divisão Técnica de Obras e Avaliação, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 7.º do Decreto Regional 44/80, de 30 de Agosto, e no artigo 11.º do Decreto-Lei 518/79, de 28 de Dezembro.

Nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo.

Analisadas as quatro candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Alfredo Manuel da Silva Neves cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 21.º e do n.º 4 do artigo 37.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe da Divisão Técnica de Obras e Avaliação da Direcção-Geral do Património o engenheiro Alfredo Manuel da Silva Neves, assessor principal do quadro da Direcção-Geral do Património.

A presente nomeação produz efeitos a partir da data do despacho.

6 de Setembro de 2005. - O Director-Geral, Francisco Maria Ramalho

Curriculum vitae de Alfredo Manuel da Silva Neves

Breve resenha cronológica da actividade profissional com relevância para a Direcção-Geral do Património:

1979 - ingresso na função pública, no quadro da Administração Geral do Porto de Lisboa. Área funcional: obras;

1984 - transferência para a Direcção-Geral do Património (DGP), com integração no respectivo quadro de pessoal. Área funcional: obras e avaliações;

1989 - nomeado chefe da Divisão de Planeamento Físico da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa. Área funcional: planeamento do território e urbanismo;

1992 - nomeado chefe da Divisão Técnica de Obras e Avaliação (DTOA) da Direcção-Geral do Património. Área funcional: obras e avaliações;

1995 - suspensão da 2.ª comissão de serviço como chefe da DTOA para cumprimento de comissão de serviço como subdirector-geral na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU). Área funcional: planeamento do território e urbanismo;

1998 - retoma das funções como chefe da DTOA na DGP. Área funcional: obras e avaliações;

2000 - 1.º classificado no concurso para o lugar de chefe da Divisão Técnica de Obras e Avaliação da DGP e nomeação em comissão de serviço (3.ª) como chefe da Divisão Técnica de Obras e Avaliação da DGP. Área funcional: obras e avaliações;

2003 a 2005 - em exercício na função de chefe da DTOA da DGP.

Aspectos mais relevantes da produção profissional relacionada com a Direcção-Geral do Património:

Autor da organização e implementação da DTOA;

Autoria e implementação dos relatórios tipo para realização de avaliações, ainda em vigor na DGP;

Percursor na introdução e implementação da análise estatística como ferramenta para a realização de avaliações na Direcção-Geral do Património;

Publicou no site da DGP um texto, para consulta geral, intitulado "Princípios orientadores para a realização de avaliações", fundamentado nos mais recentes desenvolvimentos científicos relativos ao tema da avaliação imobiliária.

Formação profissional:

Formatura em Engenharia Civil, ramo Estruturas, pelo IST, com média final de 15 valores;

Participação em vários congressos de avaliadores, nomeadamente: IV e VIII COBREAP (Congresso Brasileiro de Avaliações e Perícias), realizados, respectivamente, em Natal (1993) e Florianópolis (1997), no Brasil; I Congresso Nacional de Avaliações, promovido pela APAE (Associação Portuguesa de Avaliadores de Engenharia) em 2000, com apresentação de um trabalho; I Congreso Internacional de Tasación y Valoración, promovido pela Universidade Técnica de Valência (Espanha), em 2002;

Diversos cursos na área da avaliação imobiliária;

Diversos cursos de informática na óptica do utilizador;

Frequência do seminário de alta direcção promovido pelo INA entre 7 e 11 de Março de 2005.

Diversos:

Vários artigos publicados em jornais e revistas nacionais sobre o tema "Avaliações";

Louvor emitido pelo director-geral da DGP na altura da interrupção da comissão de serviço de chefe de divisão para tomar posse do lugar de subdirector-geral da DGOTDU ;

Despacho de nomeação com base em relevante interesse público, emitido pelo então Ministro do Planeamento.