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Aviso 6554/2005, de 26 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 6554/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 3 de Agosto de 2005, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, pelo período de seis meses, por urgente conveniência dos serviços, com Isabel Maria Arsénia Vilhena Paulino, Bruno Tiago Monteiro da Silva Pio, Maria de Lurdes Tavares Teixeira Correia, Luís Filipe Hortelão Saraiva e Joaquim Fernando Nogueira da Luz, com início a 11 de Setembro de 2005 e termo a 11 de Março de 2006, na categoria de cantoneiro de limpeza, correspondente ao escalão 1, índice 155, da Tabela Geral da Função Pública, nos termos do artigo 20.º do já citado diploma. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

24 de Agosto de 2005. - A Secretária da Junta, Mónica Paula da Silva Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2341572.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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