Aviso 8239/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 30 de Junho de 2005 do presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de técnico superior principal da carreira técnica superior do regime geral - área jurídica - constantes do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Leiria.

2 - Validade do concurso:

2.1 - O concurso é válido para os lugares referidos no n.º 1 e caduca com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro e 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Local de trabalho:

4.1 - Sub-Região de Saúde de Leiria, serviços de âmbito sub-regional.

5 - Conteúdo funcional - compete ao técnico superior o exercício de funções a que genericamente se refere o n.º 3 do artigo 8.º do mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, nomeadamente de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos técnico-científicos, executados com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior.

6 - O vencimento é o estabelecido no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e demais legislação complementar, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para o funcionalismo público.

7 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os funcionários, desde que possuam licenciatura em Direito e satisfaçam os requisitos gerais e especiais de admissão legalmente exigidos, conforme o artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8 - Método de selecção:

8.1 - Avaliação curricular.

8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador desta Sub-Região de Saúde e entregue pessoalmente na sede deste organismo, sita na Avenida de Heróis de Angola, 59, 1.º, 2400 Leiria, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, até ao último dia útil do período de abertura deste concurso.

10 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

10.1 - Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, residência, código postal e número do telefone, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço que o emitiu);

10.2 - Pedido para ser admitido a concurso;

10.3 - Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

10.4 - Habilitações literárias;

10.5 - Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que se encontre vinculado;

10.6 - Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

10.7 - Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

10.8 - Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

11 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo da posse de licenciatura em Direito ou fotocópia do mesmo;

b) Certificados comprovativos da formação profissional ou fotocópias dos mesmos;

c) Três exemplares do curriculum vitae;

d) Declaração, emitida pelo serviço a que o candidato pertence, comprovativa da existência e natureza do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.

12 - As listas, incluindo a lista de classificação final do concurso, serão publicitadas nos termos do estabelecido no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas nas instalações da Sub-Região de Saúde de Leiria, sita na Avenida dos Heróis de Angola, 59, 2.º, em Leiria.

13 - Composição do júri:

Presidente - Dr.ª Marta Isabel Cândido Basta da Silva, chefe de divisão da Administração Regional de Saúde de Centro.

Vogais efectivos:

Dr. José Amândio Martins de Oliveira, assessor principal da Sub-Região de Saúde de Coimbra.

Dr.ª Teresa Sofia Lopes Contreiras de Matos Alves, técnica superior principal da Administração Regional de Saúde de Centro.

Vogais suplentes:

Dr.ª Elisabete Lemos Costa Farinha Salgueiro, chefe de divisão da Sub-Região de Saúde de Leiria.

José Manuel Borges, assessor da Sub-Região de Saúde de Leiria.

14 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos.

5 de Setembro de 2005. - O Coordenador, Jorge Silva Pereira.