Despacho (extracto) n.º 20 112/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 17 de Agosto de 2005:
Mário Miguel Rodrigues Mota Mateus, técnico profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - transferido para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, obtida a anuência do serviço de origem, com efeitos a 1 de Setembro de 2005, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Setembro de 2005. - A Secretária-Geral-Adjunta, em substituição da Secretária-Geral, Helena Borges.