Despacho conjunto 707/2005. - Considerando que o funcionário José Manuel Coutinho Fonseca, auxiliar de acção médica, na situação de licença sem vencimento de longa duração desde 15 de Dezembro de 2000, solicitou o regresso à actividade e foi afecto à Direcção-Geral da Administração Pública, conforme o despacho conjunto 280/2005, de 31 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 31 de Março de 2005;
Considerando o interesse do Hospital de Santa Maria na integração do funcionário em questão na categoria de auxiliar de acção médica:
Assim:
Ao abrigo do disposto do artigo 5.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se que seja integrado no quadro do Hospital de Santa Maria, em lugar automaticamente criado para o efeito a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:
Carreira - auxiliar de acção médica;
Categoria - auxiliar de acção médica;
Escalão/índice - 2/151.
22 de Agosto de 2005. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, a Subdirectora-Geral, Teresa Castel-Branco. - O Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria, Adalberto Campos Fernandes.