Despacho 19 440/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Tribunal Constitucional de 23 de Agosto de 2005 e por despacho da subdirectora-geral dos Serviços Prisionais de 12 de Julho de 2005:
Carla Alexandra Rodrigues Nunes de Campos Pinto, técnica profissional de 2.ª classe do quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - transferida para o quadro de pessoal da Divisão Administrativa e Financeira do Tribunal Constitucional, aprovado pela portaria 1147/2000, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 5 de Agosto de 2000, e constante do seu anexo I, para lugar vago da categoria de assistente administrativo da carreira de assistente administrativo, nos termos do disposto no artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável ao Tribunal Constitucional ex vi do artigo 23.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Setembro próximo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Agosto de 2005. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.