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Aviso 6250/2005, de 7 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 6250/2005 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo resolutivo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes trabalhadores:

Marília Lúcia Ribeiro Sequeira - na categoria de técnico-profissional, animador sociocultural, com o vencimento de 617,56 euros, correspondente ao 1.º escalão, índice 199, com início em 19 de Maio de 2004, pelo período de meio ano. Despacho do presidente da Câmara de 19 de Maio de 2004.

Joaquim Dias Pereira - na categoria de auxiliar de serviços gerais, com o vencimento de 397,22 euros, correspondente ao 1.º escalão, índice 128, com início em 7 de Junho de 2004, pelo período de meio ano. Despacho do presidente da Câmara de 7 de Junho de 2004.

Maria Cecília Ribeiro Barata - na categoria de jardineiro, com o vencimento de 440,67 euros, correspondente ao 1.º escalão, índice 142, com início em 1 de Abril de 2004, pelo período de um ano. Despacho do presidente da Câmara de 29 de Março de 2004.

29 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, Diamantino Ribeiro André.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2338531.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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