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Despacho (extracto) 19297/2005, de 6 de Setembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 19 297/2005 (2.ª série). - Por despachos de 31 de Maio e de 29 de Junho de 2005 do presidente do Instituto do Consumidor, I. P., e da vice-presidente, em substituição, respectivamente:

Margarida Maria Nunes Pereira Gil, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Instituto Português do Património Arquitectónico - transferida para o quadro de pessoal deste Instituto, para a mesma categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a 1 de Outubro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Agosto de 2005. - O Presidente, Joaquim Carrapiço.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2338302.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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