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Rectificação 1519/2005, de 5 de Setembro

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Texto do documento

Rectificação 1519/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 13 de Julho de 2005, a p. 10 207, o aviso 6682/2005 (2.ª série), divulgando a abertura de concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar da categoria de técnico superior principal da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, rectifica-se que, no n.º 2, onde se lê "Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/9 Procedimento Administrativo" deve ler-se "Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho e 247/91, de 10 de Julho, e o Código do Procedimento Administrativo" e, no n.º 6.1, onde se lê "dirigido à Secretaria-Geral" deve ler-se "dirigido ao secretário-geral do MAOTDR".

É dado um novo prazo de candidatura de 10 dias úteis contados a partir da publicação da presente rectificação no Diário da República, 2.ª série.

São consideradas as candidaturas que foram entregues tempestivamente por força do aviso de abertura, que ora se rectifica, do aludido concurso interno de acesso geral.

1 de Agosto de 2005. - O Secretário-Geral, Arnaldo M. R. Pereira Coutinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2337909.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-07-10 - Decreto-Lei 247/91 - Ministério das Finanças

    Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de Biblioteca e Documentação e Arquivo (BAD).

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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