Despacho 19 206/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 5 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:
Quadro de sargentos OPCOM:
Sargento-mor:
SCH OPCOM ADCN 013243-J, Luís da Silva Madeira, PR.
Nos termos do artigo 191.º do EMFAR, mantém-se na situação de adido em comissão normal, pelo que não preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial, a qual continua transitoriamente ocupada pelo SCH OPCOM 032680-B, Jorge Marques Vital dos Santos, ao abrigo do n.º 5 do artigo 165.º do mesmo Estatuto.
Fica colocado na respectiva lista de antiguidade à esquerda do SMOR OPCOM 017458-A, António José Viana de Campos.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 2 de Julho de 2005.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
27 de Julho de 2005. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, em exercício de funções, Gabriel Arcanjo Branco de Olim, MGEN/MED.
