Despacho (extracto) n.º 5429/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho autorizador da chefe de divisão de Administração de Pessoal de 8 de Abril de 2004, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 4 de Fevereiro de 2005:
Pedro Miguel Guerra Amorim, auxiliar de acção médica - autorizada a renovação do contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de três meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos a partir de 27 de Junho de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Julho de 2005. - A Chefe de Divisão de Administração de Pessoal, Maria Adelaide Canas.