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Aviso 6101/2005, de 1 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 6101/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do vereador a tempo inteiro, responsável pela área do pessoal, Reinaldo José Rocha da Silva, de 21 de Julho de 2005, foi renovado o contrato a termo certo, pelo período de um ano, com início em 24 de Agosto de 2005 e termo a 23 de Agosto de 2006, ao trabalhador José Maria da Cruz Coelho, com a categoria de pedreiro, no âmbito do n.º 1 do artigo 26.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º e do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.

22 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, Jorge Codinha Antunes Barroso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2337267.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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