Despacho (extracto) n.º 5261/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 14 de Dezembro de 2004, no uso da competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 7 de Junho de 2005:
Dr. Alberto Luís Manuel Bravo Pereiro - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de assistente de clínica geral para o Centro de Saúde de Ponte de Lima, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 27 de Dezembro de 2004.
18 de Julho de 2005. - A Coordenadora, Ana Maria Ribeiro.