Aviso 6011/2005 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, ao abrigo do artigo 26.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, celebrados com os trabalhadores abaixo indicados:
Nome/categoria ... Prazo (anos) ... Data do termo
Arquitecto, estagiário:
Liliana Cristina Sousa Santos ... 1 ... 16-3-2006
Assistente de acção educativa:
Maria de Lurdes André Pereira ... 1 ... 31-3-2006
Técnico-profissional de conservação e restauro de 2.ª classe:
António Sérgio Santos Ferreira ... 1 ... 9-5-2006
Técnicosuperior de gestão de património, estagiário:
Ana Celina Ferreira Marques ... 1 ... 9-5-2006
Auxiliar técnico de educação:
Cristina Maria Soares Silva ... 1 ... 9-5-2006
Maria Conceição Ferreira Nunes ... 1 ... 9-5-2006
[Não sujeito a fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto].
1 de Julho de 2005. - O Vereador do Pelouro de Administração, Finanças, Modernização e Desenvolvimento, Carlos Jorge Campos Oliveira.