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Aviso 6003/2005, de 30 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6003/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, nos termos do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e artigos 139.º e 140.º do Código do Trabalho, foram celebrados contratos a termo resolutivo certo, com os indivíduos a seguir indicados:

Contratos celebrados em 2 de Maio de 2005, para o desempenho de funções de assistente administrativo:

Sílvia Crisóstomo Guerreiro.

Jorge Manuel Alves Francisco.

Rita Susana Ramalho de Sá Rebelo Ferreira.

José Manuel de Agrela Jardim.

António Manuel de Castro Melo.

Maria João Curado Mano Abreu.

Filipa Freire Themudo Barata Lages Marçalo.

Lúcia Maria Rodrigues Fonseca.

Patrícia Isabel Monteiro Farias da Costa.

Hugo Gonçalo Sousa Pinto.

Pedro Manuel Pereira Dias.

Ana Raquel Franco Rocha de Araújo.

Tânia Leonor Cortes Correia.

Contrato celebrado em 20 de Junho de 2005, para o desempenho de funções de assistente administrativo:

Mónica Sofia Luís dos Santos.

[Não carece de visto do Tribunal de Contas - artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

15 de Julho de 2005. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Simões.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2336577.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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