Aviso 5865/2005 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, ao abrigo do artigo 26.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, celebrados com os trabalhadores abaixo indicados:
Nome/categoria ... Prazo (anos) ... Data de termo
Arquitecto de 2.ª classe:
Ana Micaela Bastos Avelar Azevedo ... 1 ... 30-6-2006
Auxiliar de acção educativa:
Diana Almeida Bastos ... 1 ... 30-6-2006
Auxiliar administrativo:
Vânia Peixoto Pais ... 1 ... 30-6-2006
[Não sujeito a fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
14 de Julho de 2005. - O Vereador do Pelouro de Administração, Finanças, Modernização e Desenvolvimento, Carlos Jorge Campos Oliveira.