Aviso 5864/2005 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, ao abrigo do artigo 26.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, celebrados com os trabalhadores e nas categorias abaixo indicadas:
Nome/categoria ... Prazo (anos) ... data de termo
Auxiliar de acção educativa:
Maria Odete Dias ... 1 ... 31-5-2006
Angelina Maria Alves Moreira ... 1 ... 31-7-2006
Fernando Augusto Veloso Moreira ... 1 ... 31-7-2006
Leonilde Conceição Sousa Silva ... 1 ... 31-7-2006
Liliana Patrícia Ferreira Pinto ... 1 ... 31-7-2006
Manuel António Pinto Coelho ... 1 ... 31-7-2006
Maria Zulmira Silva Ribeiro Coelho ... 1 ... 31-7-2006
Patrícia Alexandra Conceição Azevedo ... 1 ... 31-7-2006
Sara Liliana Fonseca Oliveira Castro ... 1 ... 31-7-2006
Sílvia Manuela Silva Pereira ... 1 ... 31-7-2006
Sílvia Maria Oliveira Rocha ... 1 ... 31-7-2006
Sónia Maria Silva Oliveira ... 1 ... 31-7-2006
Andreia Carla Fernandes Magalhães ... 1 ... 31-7-2006
Carla Susana Silva Resende Lourenço ... 1 ... 31-7-2006
[Não sujeito a fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
14 de Julho de 2005. - O Vereador do Pelouro de Administração, Finanças, Modernização e Desenvolvimento, Carlos Jorge Campos Oliveira.