Aviso 5863/2005 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, ao abrigo do artigo 26.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo, na categoria e com os trabalhadores abaixo mencionados:
Nome/categoria ... Data de início ... Data do termo
Técnico stagiário:
Silvestre Filipe Correia Ventura ... 14-3-2005 ... 13-3-2006
Auxiliar de serviços gerais:
Olga Maria Sousa Pinto ... 2-5-2005 ... 1-5-2006
[Não sujeito a fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
14 de Julho de 2005. - O Vereador do Pelouro de Administração, Finanças, Modernização e Desenvolvimento, Carlos Jorge Campos Oliveira.