Despacho 18 179/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau, designadamente director de serviços, seja efectuado por selecção de entre os funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que o licenciado Carlos Manuel Castro Ferreira de Mesquita Borges reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidor de um relevante currículo profissional e detém perfil e experiência profissionais adequados ao cargo de director de serviços Administrativos e Financeiros, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:
Ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no artigo 17.º do Decreto-Lei 160/99, de 11 de Maio, e ainda de acordo com as orientações constantes da circular n.º 59, de 5 de Junho de 2005, da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, determino o seguinte:
1 - É nomeado, por urgente conveniência de serviço e em comissão de serviço, director de serviços Administrativos e Financeiros do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais o licenciado Carlos Manuel Castro Ferreira de Mesquita Borges, técnico superior principal do quadro da Direcção-Geral dos Impostos.
2 - Esta nomeação produz efeitos a partir do dia 22 de Agosto de 2005.
5 de Agosto de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Gertrudes Conceição Loureiro.
Resumo curricular
Identificação:
Nome - Carlos Manuel Castro Ferreira de Mesquita Borges;
Data de nascimento - 25 de Maio de 1957;
Estado civil - casado.
Formação académica:
Pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.
Categoria actual - técnico superior principal de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos do Ministério das Finanças, nomeado, precedendo concurso, em 20 de Julho de 2005.
Carreira profissional:
De Outubro de 2003 a Julho de 2005 - técnico superior principal (Fevereiro de 2005) no Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça (IGFPJ), preparação e elaboração do projecto de desenvolvimento da gestão orçamental dos tribunais e responsável pela implementação do sistema de gestão de activos fixos do Instituto em SAP/R3;
De Abril de 2002 a Outubro de 2003 - requisitado pela União Europeia como assistente técnico para exercer funções junto do Ministério da Saúde Pública da República da Guiné-Bissau no âmbito do projecto PARE - Programa de Apoio às Reformas Económicas, tendo como principal função a implementação do sistema de gestão orçamental do Ministério e o desenvolvimento do sistema de acompanhamento descentralizado da execução orçamental;
De Março de 2001 a Abril de 2002 - transferido para o IGFPJ, tendo como principal função o planeamento, desenvolvimento e adaptação dos serviços para a introdução do POCP nas contas do Instituto em SAP/R3;
De Maio de 1999 a Março de 2001 - técnico superior de 1.ª classe (Agosto de 2000) no Instituto de Gestão Informática e Financeira do Ministério da Saúde (IGIF), sendo responsável pelo planeamento e desenvolvimento de métodos e procedimentos a adoptar pelas instituições do SNS, tendo, entre outras, exercido as funções de coordenador do Núcleo de Acompanhamento Orçamental do SNS;
De Outubro de 1994 a Maio de 1999 - técnico superior principal, assessor e chefe de divisão Financeira no Leal Senado de Macau;
De Novembro de 1992 a Outubro de 1994 - técnico superior estagiário (Novembro de 1992), posteriormente nomeado, após conclusão e aprovação no estágio, técnico superior de 2.ª classe (Dezembro de 1993) no IGIF, tendo como funções a análise e pareceres aos orçamentos dos hospitais distritais e auditorias financeiras aos hospitais do SNS;
De Julho a Outubro de 1992 - técnico superior de 2.ª classe na Divisão de Fiscalização do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa do Ministério do Trabalho.
De Junho de 1984 a Julho de 1992 - técnico-adjunto na DGAP, tendo exercido funções na Secção de Contabilidade e Tesouraria da Repartição de Administração Geral;
De Julho de 1982 a Junho de 1984 - supervisor na Fábrica de Cervejas Melo Abreu em Ponta Delgada, Açores;
De Setembro de 1977 a Setembro 1978 - funções administrativas na Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos e do Saneamento Básico do Ministério das Obras Públicas.
Funções de formador:
Autor de manuais de formação nas áreas de gestão orçamental, finanças públicas, contabilidade geral e pública e de normalização de procedimentos;
Formador em diversas acções de formação nas mesmas áreas, tanto em Portugal como em organismos estrangeiros;
Monitor e membro do júri de estágios para ingresso na carreira técnica superior.
Membro de conselhos e grupos de trabalho:
Conselho fiscal do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (2000-2001);
Coordenador do grupo de trabalho para a implementação do POCP no IGFPJ (2001-2002);
Técnico oficial de contas inscrito na Câmara dos Técnicos Oficias de Contas.
