Aviso 5529/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foi, no dia 1 de Julho de 2005 e em cumprimento do meu despacho proferido no dia 29 do mês de Junho, celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo certo, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado, na redacção que lhe foi dada pela Lei 23/2004, de 22 de Junho, na alínea b) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, alterado, na redacção que lhe foi dada pela Lei 23/2004, na alínea h) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 9.º da Lei 23/2004, e no n.º 1 do artigo 129.º do Código do Trabalho, entre o município de Leiria e Anabela Gomes Carvalho, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho e do artigo 10.º da Lei 23/2004, com início a 1 de Julho de 2005, ficando a contratada com a categoria de técnico superior de conservação e restauro no ramo da arqueologia da paisagem, cuja remuneração mensal é a correspondente ao escalão 1, índice 400, na importância de 1268,64 euros, acrescida dos subsídios de férias e de Natal, bem como do subsídio de refeição atribuído nos ternos da legislação aplicável à administração pública.

1 de Julho de 2005. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.