Portaria 777/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais TMMEL:
Major:
CAP TMMEL Q 040403-K, João Artur Frazão Venâncio Santos, BALUM.
CAP TMMEL Q 040402-A, Luís Manuel Mendes Martins, AFA.
CAP TMMEL Q 045146-A, João António Valadares Couto, BA6.
Preenchem as vagas em aberto no respectivo quadro especial, criadas pelo despacho 19/05/A, de 29 de Abril, do CEMFA.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Maio de 2005.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
5 de Maio de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
