Despacho 16 168/2005 (2.ª série). - Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º da mesma lei, deve ser efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e de aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo a exercer;
Considerando que, com início em 18 de Novembro de 2004, foram cumpridos os procedimentos de selecção, determinados nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da aludida lei, para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Pessoal e Expediente desta Secretaria-Geral;
Considerando que o licenciado Francisco Alves Barroso reúne os requisitos legais e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos constantes do artigo 7.º do Decreto-Lei 42/99, de 10 de Fevereiro, que determina a área de actuação da Divisão de Pessoal e Expediente desta Secretaria-Geral, e que o referido licenciado detém, de forma amplamente comprovada pela síntese curricular anexa, as características necessárias e adequadas ao competente exercício do cargo que ora se pretende prover;
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004 e, ainda, do n.º 3 do artigo 21.º, ambas de 15 de Janeiro:
1 - Nomeio chefe da Divisão de Pessoal e Expediente da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o licenciado em Direito Francisco Alves Barroso, assessor do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Acção Social.
2 - A presente nomeação produz efeitos reportados a 1 de Julho de 2005.
4 de Julho de 2005. - A Secretária-Geral, Maria Manuel Godinho.
ANEXO
Curriculum vitae
(síntese de nota biográfica)
Francisco Alves Barroso, nascido em 24 de Março de 1956, natural de São Vicente da Beira, concelho de Castelo Branco, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1990, é assessor do quadro da ex-Direcção-Geral da Acção Social desde 27 de Janeiro de 2004, categoria para a qual foi nomeado definitivamente, precedendo concurso.
Iniciou funções públicas em 2 de Novembro de 1983, como oficial de justiça. Ingressou em comissão de serviço extraordinária como técnico superior estagiário, em 31 de Outubro de 1991, na Direcção-Geral da Segurança Social. Por despacho de 18 de Fevereiro de 1993, foi nomeado definitivamente técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da referida Direcção-Geral.
Transitou para a Direcção-Geral da Acção Social, após ter sido aprovado pela Portaria 624/93, de 30 de Junho, o seu quadro de pessoal. Foi nomeado técnico superior de 1.ª classe em 21 de Agosto de 1996, técnico superior principal em 25 de Maio de 2000 e assessor em 27 de Janeiro de 2004.
Na carreira técnica superior, exerceu funções técnico-jurídicas no Gabinete de Gestão de Pessoal da Direcção-Geral da Acção Social, onde prestou apoio técnico à gestão na área de pessoal e na área patrimonial.
Em 8 de Abril de 2003, passou a exercer funções técnico jurídicas na área das prestações diferidas na Direcção de Serviços das Prestações, que desenvolve competências no âmbito das atribuições da ex-Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social.
Em 12 de Novembro de 2004, foi nomeado, em regime de substituição, chefe da Divisão de Pessoal e Expediente da Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004.
