Despacho (extracto) n.º 4523/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 10 de Dezembro de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 28 de Abril de 2005:
Rui Alexandre Pinto de Lima - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de auxiliar de apoio e vigilância na Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, Serviços Centrais, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 21 de Dezembro de 2004.
15 de Junho de 2005. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.