Despacho (extracto) n.º 4521/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 24 de Janeiro de 2005, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 28 de Abril de 2005:
Paula Maria Painhas Alves - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de assistente administrativa na Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, Serviços Centrais, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 1 de Fevereiro de 2005.
15 de Junho de 2005. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
