Despacho (extracto) n.º 4516/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 20 de Julho de 2004, no uso da competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 28 de Abril de 2005:
Dr. Napoleon Jesus Sanchez Madarnes - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de médico de clínica geral no Centro de Saúde de Melgaço, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 16 de Agosto de 2004.
14 de Junho de 2005. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
