Pelo Despacho 9006/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho, foi criada a Equipa de Estudos de Educação e Ciência, abreviadamente designada por EEEC, com a natureza de uma equipa multidisciplinar, cujo funcionamento tem vindo a ser sucessivamente prorrogado até 31 de outubro de 2015, através do Despacho 9913/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 29 julho, do Despacho 11198/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de setembro e do Despacho 10160/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 10 de setembro.
Atendendo ao trabalho realizado pela referida equipa em prol do cumprimento do estipulado no ponto 2, alínea f), do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, e dada a necessidade de dar continuidade ao desenvolvimento de trabalhos e análises estatísticas de interesse para a formulação de políticas e para o planeamento estratégico e operacional nas áreas da Educação e Ciência, bem como de promover a utilização das estatísticas produzidas na DGEEC, junto da comunidade científica, para realização de projetos de investigação nas áreas relevantes para a Educação e Ciência, determino:
1 - A prorrogação do funcionamento da Equipa de Estudos de Educação e Ciência, até 30 de abril de 2016, mantendo-se como chefe da referida equipa a atual responsável nomeada pelo Despacho 9006/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho, a mestre Joana Netto de Miranda Duarte, a quem é atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de chefe de divisão, nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, em cumprimento do estatuído no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de novembro de 2015.
2 de novembro de 2015. - A Diretora-Geral, Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura.
209170475
