Pelo Despacho 9006/2012, de 4 de julho, foi criada a Equipa de Estudos de Educação e Ciência abreviadamente designada por EEEC, com a natureza de uma equipa multidisciplinar, e prorrogado posteriormente a manutenção da mesma através do Despacho 9913/2013 de 29 julho e Despacho 11198/2014 de 4 setembro.
Atendendo ao trabalho realizado pela referida equipa em prol do cumprimento do estipulado no ponto 2, alínea f), do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, e dada a necessidade de dar continuidade ao desenvolvimento de trabalhos e análises estatísticas de interesse para a formulação de políticas e para o planeamento estratégico e operacional nas áreas da Educação e Ciência, determino:
1 - Seja prorrogado, até 31 de outubro de 2015, o funcionamento da Equipa de Estudos de Educação e Ciência, mantendo-se como chefe da referida equipa a atual responsável nomeada pelo Despacho 9006/2012, de 4 de julho, a Mestre Joana Netto de Miranda Duarte, a quem é atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de chefe de divisão, nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, em cumprimento do estatuído no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de julho de 2015.
31 de agosto de 2015. - A Diretora-Geral, Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura.
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