Aviso 6876/2005 (2.ª série). - Concurso n.º 3/2005 - concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de técnico de informática do grau 3, nível 1, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 22 de Junho de 2005 do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de técnico de informática do grau 3, nível 1, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, constante no anexo I à Portaria 1256/95, de 24 de Outubro.

2 - Prazo de validade - o presente concurso visa o provimento do lugar mencionado, esgotando-se com o respectivo preenchimento.

3 - Local de trabalho - Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 3.º, em Lisboa.

4 - Área funcional - ao lugar a preencher correspondem funções na área de infra-estruturas tecnológicas, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.

5 - Requisitos especiais de admissão - poderão candidatar-se os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, sejam técnicos de informática do grau 2 com, pelo menos, quatro anos na categoria classificados de Muito bom ou seis anos classificados no mínimo de Bom, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.

6 - Métodos de selecção - prova escrita de conhecimentos, avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

6.1 - Prova escrita de conhecimentos - a prova escrita de conhecimentos, de natureza teórica, visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos, terá duração não superior a noventa minutos e, ao abrigo do despacho conjunto 983/2003 (2.ª série,) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 17 de Outubro de 2003, incidirá sobre os seguintes temas:

Metodologias e técnicas de programação e testes;

Gestão e administração de aplicações em exploração;

Gestão e administração de sistemas e bases de dados;

Organização da informação.

6.2 - O local, a data e a hora da realização da prova escrita de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção serão divulgados nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.3 - A legislação e bibliografia básica aconselhável à preparação da prova de conhecimentos serão divulgadas pelo júri a todos os candidatos através de notificação pessoal.

6.4 - A avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção serão efectuadas nos termos respectivamente dos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta da primeira reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - As classificações serão expressas na escala de 0 a 20 valores, sendo que a classificação final resultará da média aritmética das classificações obtidas na prova de conhecimentos, na avaliação curricular e na entrevista profissional de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação final inferior a 9,5 valores.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri do concurso, podendo ser entregues pessoalmente na Secção de Expediente e Arquivo da Secretaria-Geral, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 3.º, 1400-204 Lisboa, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se entregues dentro do prazo os documentos expedidos pelos CTT até ao limite do prazo fixado.

10 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão conter os seguintes elementos:

a) Identificação (nome, estado civil, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Menção expressa da natureza do vínculo, do quadro de pessoal a que pertence e da categoria que detém;

c) Referência ao concurso a que se candidata;

d) Data e assinatura.

11 - Documentos a juntar ao requerimento:

a) Currículo profissional detalhado e actualizado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias e as funções que exerce, bem como as que exerceu, com a indicação dos respectivos períodos de permanência, as actividades relevantes (participação em projectos e em grupos de trabalho), assim como a formação profissional detida (cursos, estágios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras);

b) Fotocópia do certificado das habilitações literárias;

c) Fotocópias dos certificados das acções de formação profissional;

d) Declaração, devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem a que pertence, que comprove, de maneira inequívoca, a categoria de que o candidato é titular, a existência e a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço nos anos relevantes para efeitos de concurso;

e) Requerimento dirigido ao júri do concurso, a efectuar apenas pelos candidatos que não tenham sido objecto de avaliação de desempenho no(s) ano(s) relevante(s) para o concurso, solicitando, ao abrigo do artigo 18.º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio, suprimento da avaliação de desempenho relativamente ao(s) período(s) em falta, através de ponderação curricular, nos termos do artigo 19.º do mesmo diploma.

12 - Aos candidatos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional é dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a d) do n.º 8 do presente aviso, cabendo à Secção de Pessoal a sua remessa oficiosa ao júri do concurso.

13 - A não apresentação do documento referido na alínea d) do n.º 11 deste aviso determina a exclusão do concurso.

14 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na Repartição de Administração Geral da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

15 - Composição do júri:

Presidente - Fernando Paulo Palma da Costa Delfim, especialista de informática do grau 3.

Vogais efectivos:

Pedro Emanuel de Campos Copeto Gomes, especialista de informática do grau 1, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Carlos Manuel Gomes Cândido, assessor.

Vogais suplentes:

Carlos Alberto Vieira Oleastro, especialista de informática do grau 2.

António Manuel Moedas dos Santos, técnico de informática do grau 3.

16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação (despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000).

5 de Julho de 2005. - O Secretário-Geral, Bernardo Marques Carnall.