Aviso 5025/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (alínea a) do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, renovei, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, o contrato a termo certo de Nuno Miguel Freitas Pacheco, na categoria de operador de reprografia, escalão 1, índice 133, da categoria, com efeitos a 12 de Julho de 2005, conforme adenda ao contrato inicial. (Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme Lei 86/89, com a redacção da Lei 13/96).
16 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.