Aviso 4861/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por meu despacho de 18 de Maio de 2005, foi celebrado contrato a termo resolutivo, com a categoria de cantoneiro de limpeza, pelo período de um ano, com início a 1 de Junho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, podendo ser renovado nos termos do artigo 139.º do Código do Trabalho, e o artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com António Agostinho de Matos Diogo.
3 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha.