Aviso 4675/2005 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torno público que foram celebrados contratos a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, com os indivíduos abaixo indicados, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, aplicável à administração local por força do n.º 5 do artigo 1.º da citada disposição legal, conjugado com o n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho:
Início a 2 de Maio de 2005:
Rita Maria Bonifácio Simões Pereira, técnica superior de arquitectura de 2.ª classe - índice 400.
Hugo Renato Cardona Cardoso, técnico superior de engenharia civil de 2.ª classe - índice 400.
[Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
24 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, Álvaro Joaquim Gomes Pedro.