Aviso 6617/2005 (2.ª série). - Por despacho da governadora civil de 1 de Junho de 2005:
Licenciado António João Cisneiro Sardinha - nomeado chefe do Gabinete de Apoio Pessoal da Governadora Civil, ao abrigo da competência delegada pelo despacho 8941/2005, de 4 de Maio, do Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de Abril de 2005, nos termos do artigo 15.º, n.º 2, do Decreto-Lei 252/92, de 19 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 213/2001, de 2 de Agosto, e do n.º 3.º, n.º 1, da Portaria 948/2001, de 3 de Agosto, e de acordo com o despacho do Ministro da Administração Interna de 25 de Maio de 2005.
O nomeado, sendo reformado da Administração Pública, auferirá, nos termos dos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, a terça parte da remuneração correspondente ao exercício de funções de chefe de gabinete. A presente nomeação produz efeitos a partir de 6 de Abril de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Junho de 2005. - A Governadora Civil, Adelaide Rocha.
