Aviso 6376/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso para provimento de nove lugares de assistente administrativo especialista. - 1 - Por despacho do conselho de administração de 2 de Maio de 2005, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, concurso interno de acesso para o provimento de nove lugares de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1/98, de 5 de Janeiro, e alterado pela Portaria 506/99, de 16 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas indicadas, caducando com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - constante do Decreto Regulamentar 20/85, de 1 de Abril.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis 404-A/98, de 18 de Dezembro e 204/98, de 11 de Julho.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na Rua da Misericórdia, 3750-130 Águeda.

6 - Remuneração - a resultante da aplicação do anexo do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os requisitos gerais de admissão ao concurso são os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - os requisitos especiais são os enunciados no artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

8 - Os métodos de selecção a utilizar serão os de avaliação curricular e de entrevista.

8.1 - A classificação final resultará da seguinte formula:

CF=(AC+E)/2

sendo:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso.

10 - Formalização de candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Águeda e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, em sobrescrito registado com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo indicado no presente aviso.

10.2 - No requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), situação militar, residência, código postar e telefone;

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato esteja vinculado;

c) Habilitações literárias;

d) Pedido para ser admitido ao concurso, fazendo referência ao número, à data e à série do Diário da República onde é publicado o aviso;

e) Indicação dos documentos que instruem o processo, bem como a sua sumária caracterização;

f) Outros elementos que o candidato julgue conveniente mencionar.

11 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento autêntico ou autenticado das habilitações literárias;

b) Documento, passado pelo serviço ou organismo a que o candidato se encontre vinculado, do qual constem, de maneira clara e inequívoca, a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a respectiva antiguidade, bem como a antiguidade na carreira e na função pública e as três últimas classificações de serviço;

c) Outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

12 - As falsas declarações serão punidas por lei.

13 - Publicação da lista - a lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão afixadas, para consulta, no expositor do Serviço de Recursos Humanos.

14 - O júri tem a seguinte composição, sendo todos funcionários do Hospital Distrital de Águeda:

Presidente - Maria Edite da Rocha Silva Matos, chefe de repartição.

Vogais efectivos:

Maria do Céu da Silva Teixeira Neves dos Santos, chefe de secção.

José António Tavares da Rocha, chefe de secção.

Vogais suplentes:

Maria Margarida Ribeiro da Silva, assistente administrativa especialista.

Maria Rosária Balreira Correia Bastos, assistente administrativa especialista.

24 de Maio de 2005. - A Vogal Executiva, Ana Isabel Torrão Estima Breda Marques.