Aviso 6338/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 6.º, n.º 4, alínea c), 9.º, alínea a), 27.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho da presidente do Instituto Camões de 4 de Abril de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto com vista ao provimento de sete lugares na categoria de técnico superior principal do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Instituto Camões, aprovado pela Portaria 36/98, de 26 de Janeiro.

1.1 - Conforme previsto nos artigos 6.º, n.º 4, alínea c), e 8.º, n.os 2 e 3, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, foram fixadas as seguintes quotas:

Quota A - cinco lugares destinados a funcionários do quadro de pessoal do Instituto Camões;

Quota B - dois lugares destinados a funcionários oriundos de outros serviços da Administração Pública.

2 - Prazo de validade - nos termos do artigo 10.º, n.º 4, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o presente concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares mencionados, caducando com o respectivo preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - competem ao técnico superior principal funções de estudo, concepção, avaliação e acompanhamento da execução de projectos e programas específicos de promoção e difusão da língua e da cultura portuguesa.

4 - Requisitos de admissão - podem ser opositores ao presente concurso os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:

4.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 29.º, n.º 2, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

4.2 - Requisitos especiais:

a) Ser funcionário do quadro de pessoal do Instituto Camões ou de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública;

b) Ser detentor da categoria de técnico superior de 1.ª classe com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom, conforme o previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

5 - O local de trabalho situa-se na sede do Instituto Camões, sita na Rua de Rodrigues Sampaio, 113, em Lisboa.

6 - Remuneração, condições de trabalho e regalias sociais - a remuneração é a resultante da aplicação do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, conjugado com o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar consistirão na avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos do disposto nos artigos 19.º, 22.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos nas áreas funcionais para as quais o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.

7.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

7.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada, conforme o disposto no artigo 27.º, n.º 1, alínea g), do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.4 - A classificação e ordenação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.5 - Em caso de igualdade de classificação constituem factores de preferência os mencionados no artigo 37.º, n.º 1, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. No caso de subsistir igualdade, competirá ao júri, nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, o estabelecimento de outros critérios de desempate.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri do concurso, redigido em papel normalizado branco ou de cor pálida, de formato A4, nos termos do artigo 24.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Expediente, sita na Rua de Rodrigues Sampaio, 113, 1150-279 Lisboa, durante as horas normais de expediente (das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos), ou remetido através de carta registada, com aviso de recepção, em envelope fechado, com a referência "Concurso interno de acesso misto para técnico superior principal", considerando-se entregues dentro do prazo os documentos expedidos até ao limite do prazo fixado.

8.1 - O requerimento de admissão ao concurso deverá conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, número do bilhete de identidade e sua validade, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Identificação do concurso e lugar (quota) a que se candidata, número do aviso e número e data do Diário da República ou número de registo na bolsa de emprego público;

e) Se for o caso, pedido de suprimento da avaliação de desempenho por adequada ponderação do currículo profissional relativamente ao período que não foi objecto de avaliação, nos termos do artigo 18.º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais de admissão a concurso e de provimento em funções públicas, previstos no artigo 29.º, n.º 2, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

g) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;

h) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento de admissão ao concurso;

i) Data e assinatura.

8.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, a experiência profissional, com indicação específica das funções de maior interesse para o lugar em apreço e do período de tempo de exercício das mesmas, a participação em grupos de trabalho e quaisquer outros elementos que o candidato entenda que deva referir por serem relevantes para a apre ciação do seu mérito, bem como as acções de formação profissional frequentadas, mencionando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional frequentadas;

d) Declaração passada pelo serviço da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, expressa em anos, meses e dias, reportada ao dia seguinte ao da publicação do presente aviso, e as classificações de serviço, na sua expressão quantitativa, reportadas aos anos relevantes para efeito de concurso;

e) Declaração passada pelo dirigente do serviço especificando o conjunto de tarefas e as responsabilidades cometidas ao candidato durante os anos a que se referem as alíneas d) e f), bem como o tempo de serviço correspondente ao exercício das mesmas;

f) Fotocópias completas das fichas de avaliação de desempenho reportadas ao ano de 2004;

g) Documentos comprovativos de outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

8.3 - Os funcionários pertencentes ao quadro de pessoal do Instituto Camões ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas d) e f) do n.º 8.2; é igualmente dispensada a apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas b) e c), desde que os mesmos se encontrem arquivados no respectivo processo individual, devendo tal facto ser expressamente mencionado no requerimento de admissão ao concurso.

8.4 - Sem prejuízo do disposto na alínea e) do n.º 8.1 e no n.º 8.3, a não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigidos nas alíneas d) e f) do n.º 8.2 determina a exclusão do concurso, nos termos do disposto no artigo 31.º, n.º 7, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.5 - Nos termos do disposto no artigo 47.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a apresentação ou a entrega de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

8.6 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações, nos termos do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - A publicitação da relação de candidatos admitidos e a notificação dos candidatos excluídos efectuar-se-á nos termos dos artigos 33.º e 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - A lista de classificação final será dada a conhecer nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, após as diligências a realizar nos termos dos artigos 38.º e 39.º do mesmo diploma.

11 - Em cumprimento do artigo 9.º, alínea h), da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Luísa Margarida Bastos de Almeida, vice-presidente do Instituto Camões.

Vogais efectivos:

Zélia Maria Beja Madeira, chefe de divisão.

Maria Luísa Mota da Cunha Rego, docente requisitada.

Vogais suplentes:

Miguel Fialho de Brito, vice-presidente do Instituto Camões.

António Torres Vieira, assessor principal.

13 - A presidente do júri será substituída pela 1.ª vogal efectiva nas suas faltas e impedimentos.

14 de Junho de 2005. - A Presidente, Simonetta Luz Afonso.