Edital 631/2005 (2.ª série). - 1 - O presidente do Instituto Politécnico de Beja torna público que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico (Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho) e demais disposições legais em vigor, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para o preenchimento de uma vaga de assistente do 1.º triénio da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico para a Escola Superior de Saúde de Beja, do Instituto Politécnico de Beja, área científica de Enfermagem em Saúde Comunitária.

2 - O concurso é válido exclusivamente para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - Escola Superior de Saúde de Beja e ou locais onde ela desenvolva as suas actividades.

4 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, entendendo-se por curso superior adequado a licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal.

5 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

6 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, de admissão a concurso dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Beja, entregue pessoalmente na secretaria do Instituto ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Beja, Rua de Santo António, 1-A, 7800-477 Beja.

7 - Do requerimento de admissão ao concurso deverão constar:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e local de nascimento;

e) Estado civil;

f) Residência actual, código postal e número de telefone;

g) Número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu;

h) Graus académicos e respectivas classificações;

i) Área científica a que concorre.

8 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:

a) Certidão de registo de nascimento;

b) Bilhete de identidade;

c) Certificado do registo criminal;

d) Atestado de robustez física (Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto);

e) Documento comprovativo de terem sido cumpridas as leis de recrutamento militar;

f) Três exemplares do currículo científico e pedagógico do candidato;

g) Nota biográfica.

9 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d) e e) do n.º 8 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.

10 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares aos candidatos, se tal considerar necessário.

11 - Critérios de selecção:

a) Formação académica;

b) Formação permanente;

c) Experiência profissional;

d) Realização de trabalhos de investigação e ou outros estudos fora do âmbito da formação académica;

e) Outras actividades consideradas relevantes.

12 - O vencimento é o correspondente ao escalão 1, índice 100, da escala salarial da carreira do pessoal docente do ensino superior, constante do anexo n.º 2 do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro.

13 - O júri nomeado para o presente concurso tem a seguinte constituição:

Presidente - Rogério Manuel Ferrinho Ferreira, professor-coordenador da Escola Superior de Saúde de Beja, do Instituto Politécnico de Beja.

Vogais efectivos:

Maria das Dores Mesquita Pontes, professora-adjunta da Escola Superior de Saúde de Beja, do Instituto Politécnico de Beja.

Ana Maria Barros Pires, professora-adjunta da Escola Superior de Saúde de Beja, do Instituto Politécnico de Beja.

Vogais suplentes:

Maria Antonieta Carvalho Medeiros, professora-adjunta da Escola Superior de Saúde de Beja, do Instituto Politécnico de Beja.

Maria João Galantinho Lampreia, professora-adjunta da Escola Superior de Saúde de Beja, do Instituto Politécnico de Beja.

13.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

14 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 de Junho de 2005. - O Presidente, José Luís Ramalho.