Nomeia o licenciado José Pedro Mendes Leite Machado como subdirector nacional-adjunto na Directoria do Porto da Polícia Judiciária.

Despacho 9371/2008

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 112.º, n.º 1, 115.º e 172.º do Decreto-Lei 275-A/2000, de 9 de Novembro, conjugado com o artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado Subdirector Nacional-Adjunto na Directoria do Porto da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o Coordenador Superior de Investigação Criminal, Dr. José Pedro Mendes Leite Machado, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na súmula curricular, publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

7 de Março de 2008. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Currículo

Nome: José Pedro Mendes Leite Machado.

Data de nascimento: 28 de Outubro de 1964.

Naturalidade: Porto.

Habilitações literárias: licenciatura em Direito.

Categoria: coordenador superior de investigação criminal.

Funções desempenhadas:

Exerceu actividade profissional na advocacia, após conclusão da licenciatura em 1987 e do respectivo estágio.

Em 20 de Fevereiro de 1991 passou a exercer funções de técnico superior no Instituto de Reinserção Social.

Em 21 de Novembro de 1995 iniciou o exercício de funções na Polícia Judiciária como inspector estagiário, após conclusão de curso de formação.

Foi nomeado, em 21 de Novembro de 1996, inspector de nível 1, categoria com a actual designação de coordenador de investigação criminal.

Chefiou no início das suas funções, no Departamento de Investigação Criminal de Braga, as áreas de investigação da corrupção e criminalidade económico-financeira e do tráfico de estupefacientes e posteriormente também as demais áreas de investigação da competência daquele departamento.

Em 22 de Novembro de 2000 foi nomeado para dirigir o Departamento de Investigação Criminal de Braga, funções que desempenhava actualmente.

Em 11 de Outubro de 2006 foi nomeado coordenador superior de investigação criminal.

Foi agraciado com louvor, em 8 de Março de 2002, pelo Ministro da Justiça, ouvido o Conselho Superior de Polícia.

Foi agraciado com uma condecoração com a cruz de distintivo branco, da Ordem de Mérito, em 23 de Janeiro de 2003, pelo Ministro do Interior de Espanha.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2000-11-09 - Decreto-Lei 275-A/2000 - Ministério da Justiça

  Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)