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Despacho 3245/2005, de 2 de Junho

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Texto do documento

Despacho 3245/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo de 7 de Abril de 2005, e considerando que o licenciado Vítor Jaime Ribeiro dos Santos, técnico superior principal da carreira de técnico superior engenheiro electrotécnico do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, serviços de âmbito regional, exerceu funções de dirigente de 30 de Novembro de 1996 a 30 de Junho de 2003, e que reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor, e requereu a criação do respectivo lugar.

Considerando o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e após confirmação do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde de 25 de Novembro de 2004, foi nomeado o licenciado Vítor Jaime Ribeiro dos Santos na categoria de assessor da carreira de técnico superior engenheiro electrotécnico do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, serviços de âmbito regional, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, posteriormente alterado pelas Portarias n.os 325/98, de 1 de Junho, 1374/2002, de 22 de Outubro, ficando posicionado no escalão 2, índice 660, conforme o mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Portaria 205/2004, de 3 de Março, e o n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, ao qual corresponde a remuneração mensal de Euro 2093,26.

A antiguidade na categoria de assessor reporta a 18 de Janeiro de 2002.

13 de Abril de 2005. - Pela Presidente do Conselho de Administração, o Vogal, José Gomes Esteves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2313572.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1996-12-31 - Portaria 772-B/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

    Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve, do Alentejo, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, constantes dos mapas publicados em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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