Aviso 3712/2005 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que foi celebrado contrato a termo certo resolutivo, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com Emanuel Silva Pontes, para o desempenho de funções na categoria de operário, pedreiro, escalão 1, índice 142, com início de funções em 1 de Abril de 2005 e termo em 30 de Setembro de 2005. [Não carece de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
12 de Abril de 2005. - O Presidente da Câmara, Alberto da Silva Costa.