Edital 588/2005 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 13 de Abril de 2005, no uso de competência própria, nos termos da alínea b) do artigo 9.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugadas com a alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo 181/91, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 192, de 22 de Agosto de 1991, e de acordo com o disposto nos artigos 7.º, n.º 2, 10.º, n.os 1 e 2, 15.º, 22.º, 24.º e 27.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para provimento de uma vaga para professor-adjunto do quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia, conforme o mapa I anexo ao Decreto-Lei 389/88, de 25 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria 373/96, de 20 de Agosto, e o despacho 33/96-IPL, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1996, área científica de Engenharia de Electrónica e Telecomunicações e de Computadores.

2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento da vaga, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

5 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser dirigido ao presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para o Instituto Superior de Engenharia, Rua do Conselheiro Emídio Navarro, 1950-062 Lisboa, nele devendo constar os seguintes elementos: nome, filiação, naturalidade, bilhete de identidade, número, data e arquivo que o emitiu, data de nascimento, residência, telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, bem como todos os elementos que sejam susceptíveis de interferir na apreciação do mérito dos candidatos.

6 - O candidato deverá fazer acompanhar os seus requerimentos, conforme o artigo 20.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo em como se encontra nas condições previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se for caso disso;

b) Certificado de habilitações;

c) Certidão de nascimento;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Certificado do registo criminal;

f) Atestado referido no artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

g) Documento comprovativo de ter satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

h) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado, datados e assinados;

i) Um exemplar de cada trabalho mencionado no curriculum vitae;

j) Lista completa da documentação apresentada.

6.1 - O currículo deverá evidenciar as competências pedagógicas e científicas dos candidatos e a sua adequação à docência numa escola de engenharia do ensino superior politécnico.

6.2 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d), e), f) e g) aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.

6.3 - Aos candidatos que venham exercendo funções neste Instituto é dispensada a apresentação dos documentos e da declaração referida no número anterior desde que possuam os documentos pedidos no seu processo individual.

7 - A ordenação dos candidatos terá por base a apreciação curricular dos seguintes aspectos:

Habilitações académicas e formação complementar - graus académicos, pós-graduação e acções de formação frequentadas;

Actividade docente - experiência docente no ensino superior, responsabilidade por aulas teóricas, práticas, laboratoriais, seminários, orientação de projectos e estágios e trabalhos didácticos;

Actividade científica - participação em actividades científicas e em projectos de I&D, nível de responsabilidade, publicações, comunicações e participação em congressos e em reuniões científicas;

Actividade profissional de engenharia - participação em projectos, nível de responsabilidade, publicações e relatórios técnicos e participação em encontros de cariz profissional.

8 - Serão especialmente valorizados os itens anteriormente referidos e considerados adequados à área para que o concurso é aberto. No que diz respeito às actividades referidas, essa apreciação terá em conta o trabalho desenvolvido e sua qualidade e duração das actividades e actualidade das mesmas.

9 - Se o júri entender oportuno, os candidatos poderão ser convocados para entrevista, que apenas servirá para aclarar dúvidas sobre a prova documental produzida.

10 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Doutora Maria Manuela de Almeida Carvalho Vieira, professora-coordenadora com agregação do quadro do Instituto Superior de Engenharia.

Vogais efectivos:

Doutor Carlos Eduardo Menezes Ribeiro, professor-coordenador do quadro do Instituto Superior de Engenharia.

Mestre Fernando Manuel Gomes de Sousa, professor-coordenador do quadro do Instituto Superior de Engenharia.

Vogal suplente - Doutor Hélder Jorge Pinheiro Pita, professor-coordenador do quadro do Instituto Superior de Engenharia.

22 de Abril de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Ana Carvalho Viana Baptista.