Edital 587/2005 (2.ª série). - Lúcia Maria Simões Fernandes Costa, directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, faz saber que:

1 - Autorizado por seu despacho de 5 de Abril de 2005, no uso de competência própria, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 175/2004, de 21 de Julho, conjugado com a alínea i) do artigo 23.º do Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de dois assistentes na área científica de Ciências Imagiológicas e de Biossinais, área principal do curso de Audiologia, em conformidade com os artigos 6.º do Decreto-Lei 415/93, de 23 de Dezembro, 4.º, n.º 1, 15.º, 16.º, 20.º e 24.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e 5.º do Decreto-Lei 192/85, de 24 de Junho, e com o despacho 5766/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de Março.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Ao referido concurso podem candidatar-se os indivíduos que se encontrem nas condições exigidas pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e que sejam detentores de curso superior de Audiologia e com grau académico não inferior ao de licenciatura com a classificação final de no mínimo Bom (14 valores).

4 - O concurso é válido para o preenchimento das respectivas vagas, caducando com o seu preenchimento.

5 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

6 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido à directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, sita na Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3046-854 Coimbra, dele constando os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e localidade de nascimento;

e) Número do bilhete de identidade, data e serviço emissor;

f) Estado civil;

g) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;

h) Residência e número de telefone;

i) Habilitações académicas reconhecidas oficialmente e respectiva classificação final;

j) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao número e à data do Diário da República em que é publicado o presente edital;

k) Situação militar (se for caso disso).

7 - O requerimento deve ser acompanhado de:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certidão do registo criminal;

c) Certidão narrativa completa de nascimento;

d) Documento comprovativo dos deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatórios;

e) Documento comprovativo de que possui a robustez física para o exercício das funções e de que cumpriu as leis da vacinação obrigatória;

f) Documentos comprovativos das suas habilitações académicas donde conste a classificação final;

g) Documento comprovativo do exercício das funções de docência nas ESTES;

h) Quatro exemplares do curriculum vitae;

i) Lista completa da documentação apresentada.

7.1 - Os documentos referidos nas alíneas b), c), d) e e) poderão ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, em que o candidato indique a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos que aqueles documentos se destinam a comprovar.

7.2 - É dispensada aos funcionários e agentes da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 7 do referido edital, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais.

8 - Critérios de selecção e ordenação das candidaturas:

a) Habilitações académicas;

b) Experiência de ensino nas escolas onde se ministre o curso superior de Audiologia;

c) Experiência profissional enquanto técnico de audiologia;

d) Acções de formação no âmbito das funções para que é aberto o concurso.

9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos estão sujeitas às punições previstas nos termos da lei.

10 - O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

11 - O incumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão liminar dos candidatos.

12 - Das decisões proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

13 - A admissão far-se-á por contrato administrativo de provimento ou em comissão de serviço extraordinária.

14 - A apresentação de candidaturas pode ser feita directamente nos serviços de pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, ou enviadas por correio, sob registo, dirigidas para Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3046-854 Coimbra.

15 - Após deliberação do conselho científico, foram designados para integrar o júri do concurso os seguintes elementos:

Presidente - Margarida Maria Fernandes Serrano, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Vogais efectivos:

Isabel Cristina Ramos Peixoto Guimarães, professora-coordenadora da Escola Superior de Saúde do Alcoitão.

Francisco José Cerqueira Alves, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Vogais suplentes:

Adelino Manuel Moreira Santos, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Jorge Manuel dos Santos Conde, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

22 de Abril de 2005. - A Directora, Lúcia Maria Simões F. Costa.