Edital 580/2005 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do presidente, em exercício, do Instituto Politécnico de Lisboa de 13 de Abril de 2005, no uso de competência própria, nos termos da alínea b) do artigo 9.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugadas com a alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo 181/91, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 192, de 22 de Agosto de 1991, e de acordo com o disposto nos artigos 7.º, n.º 2, 10.º, n.os 1 e 2, 15.º, 22.º, 24.º, 25.º e 27.º a 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para provimento de uma vaga de professor-adjunto do quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 389/88, de 25 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria 373/96, de 20 de Agosto, e do despacho 33/96-IPL, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1996, área científica de Engenharia Mecânica, grupo de disciplinas de Refrigeração e Ar Condicionado.

2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento daquela vaga, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser dirigido ao presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para o Instituto Superior de Engenharia, Rua do Conselheiro Emídio Navarro, 1950-062 Lisboa, nele devendo constar os seguintes elementos: nome, filiação, naturalidade, bilhete de identidade, número, data e arquivo que o emitiu, data de nascimento, residência, telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, bem como todos os elementos que sejam susceptíveis de interferir na apreciação do mérito dos candidatos.

6 - O candidato deverá fazer acompanhar os seus requerimentos, conforme o artigo 20.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo em como se encontra nas condições previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se for caso disso;

b) Certificado de habilitações;

c) Certidão de nascimento;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Certificado do registo criminal;

f) Atestado e certificado referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

g) Documento comprovativo de ter satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

h) Oito exemplares do curriculum vitae detalhado, datados e assinados pelo próprio;

i) Oito exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

j) Um exemplar de cada trabalho mencionado no curriculum vitae.

6.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d), e), f) e g) aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.

6.2 - Aos candidatos que venham exercendo funções neste Instituto é dispensada a apresentação dos documentos e da declaração referida no número anterior desde que possuam os documentos pedidos no seu processo individual.

7 - Por decisão do conselho científico, nos termos do artigo 16.º, n.º 2, do Decreto-Lei 185/81, deverão os candidatos apresentar como requisito de admissão licenciatura em Engenharia Mecânica.

8 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Doutora Maria Ana de Carvalho Viana Baptista, professora-coordenadora do Instituto Superior de Engenharia.

Vogais efectivos:

Doutor João António Esteves Ramos, professor-coordenador do Instituto Politécnico de Leiria.

Doutor Manuel Carlos Gameiro da Silva, professor associado com agregação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Doutor Silvério João Crespo Marques, professor-coordenador do Instituto Superior de Engenharia.

Licenciado António Manuel Matos Guerra, professor-coordenador do Instituto Superior de Engenharia.

Licenciado Francisco Fernandes Severo, professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia.

Vogal suplente - Mestre Paulo Jorge Martins de Carvalho, professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia.

22 de Abril de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Ana de Carvalho Viana Baptista.