Aviso 5037/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º, 30.º e 57.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 14 de Abril de 2005, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para o provimento de uma vaga de chefe de serviço de genética, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1376/95, de 22 de Novembro.

2 - O concurso é interno condicionado, circunscrito aos médicos deste Hospital, possuidores dos respectivos requisitos de admissão.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e cessa com o preenchimento da mesma.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - São requisitos gerais de admissão:

a) Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

4.2 - São requisitos especiais, nos termos do n.º 53 do Regulamento anexo à Portaria 177/97, de 11 de Março:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Ter a categoria de assistente graduado na área profissional a que respeita o concurso há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

5 - Apresentação das candidaturas:

5.1 - Prazo - 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso em boletim informativo.

5.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento elaborado em papel normalizado, no formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria, sito na Avenida do Professor Egas Moniz, 1649-035 Lisboa, solicitando a sua admissão ao concurso e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Hospital, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, sob registo com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1 do presente aviso.

5.3 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, código postal, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente está vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso identificando o número e a data do boletim informativo onde vem publicado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço postal para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

5.4 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado de:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado na área profissional a que respeita o concurso há, pelo menos, três anos ou do despacho de equiparação a que se refere o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae, assinados e datados.

6 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 5.4 implica a não admissão ao concurso.

7 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, sob pena de exclusão.

8 - Método de selecção - prova pública, que consiste na discussão do curriculum vitae do candidato, nos termos do n.º 58 do Regulamento anexo à Portaria 177/97, de 11 de Março.

8.1 - Nos termos do n.º 59 do Regulamento anexo à Portaria 177/97, de 11 de Março, são obrigatoriamente considerados na discussão do currículo os seguintes valores:

a) Exercício das funções de assistente e de assistente graduado na área profissional respectiva;

b) Actividades de formação nos internatos médicos e outras acções de formação e de educação médica continuada, frequentes e ministradas;

c) Capacidade e aptidão para a gestão e organização dos serviços hospitalares e desempenho de cargos médicos;

d) Trabalhos publicados ou comunicados com interesse clínico e científico para área profissional;

e) Actividades docentes ou de investigação clínica relacionadas com a área profissional;

f) Outros factores de valorização profissional.

9 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

10 - As listas de candidatos ao concurso e de classificação final serão afixadas no expositor junto ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Hospital.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Doutora Maximina Conceição Santos Rodrigues Pinto, chefe de serviço de genética médica do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães, Porto.

Vogais efectivos:

Dr.ª Ana Maria Figueiredo Tavares Fortuna, chefe de serviço de genética médica do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães, Porto, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr.ª Margarida Maria Fernandes Reis Lima, chefe de serviço de genética médica do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães, Porto.

Prof. Doutor António Manuel Silva Pereira Coelho, chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia do Hospital de Santa Maria.

Dr.ª Maria da Conceição Barros Correia Gonçalves Cardoso, chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia do Hospital de Santa Maria.

Vogais suplentes:

Prof. Doutor Paulo Marques Magalhães Ramalho, chefe de serviço de pediatria do Hospital de Santa Maria.

Dr. Carlos Calhaz Jorge, chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia do Hospital de Santa Maria.

28 de Fevereiro de 2005. - A Directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria da Conceição Oliveira.