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Aviso 3421/2005, de 12 de Maio

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Texto do documento

Aviso 3421/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, nos termos do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e artigos 139.º e 140.º do Código do Trabalho, foram celebrados contratos a termo resolutivo certo, com os indivíduos a seguir indicados:

Contrato celebrado em 17 de Fevereiro de 2005, para o desempenho de funções de técnico superior de 2.ª classe:

Cláudia Rossana Moura Caires.

Contratos celebrados em 7 de Março de 2005, para o desempenho de funções de técnico superior jurista de 2.ª classe:

Ana Catarina Alves Cabrita.

Ana Mafalda Guedes da Torre.

Contrato celebrado em 7 de Março de 2005, para o desempenho de funções de técnico superior de turismo de 2.ª classe:

Isabel Alexandra Marques de Sousa Soeiro.

Contrato celebrado em 7 de Março de 2005, para o desempenho de funções de técnico superior de design de 2.ª classe:

Susana Maria Morgado Ferreira Ribeiro.

Contrato celebrado em 14 de Março de 2005, para o desempenho de funções de motorista de ligeiros:

Luís Miguel da Cruz Fernandes.

Contrato celebrado em 1 de Abril de 2005, para o desempenho de funções de mecânico de automóveis:

Carlos José da Costa Amaral.

Contrato celebrado em 1 de Abril de 2005, para o desempenho de funções de telefonista:

Tânia Iva Pereira Antunes Ferreira Fortunato.

Contrato celebrado em 1 de Abril de 2005, para o desempenho de funções de técnico superior de ciências da comunicação de 2.ª classe:

Maria Eduarda Henriques Tameirão Reis de Oliveira.

Contrato celebrado em 1 de Abril de 2005, para o desempenho de funções de medidor-orçamentista:

Marco Filipe Carneiro da Silva.

Contrato celebrado em 1 de Abril de 2005, para o desempenho de funções de solicitador:

José Pedro Pereira Furtado.

[Não carece de visto do Tribunal de Contas - artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

6 de Abril de 2005. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Simões.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2308830.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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